Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Outubro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é Paulo Ornelas, operando sob o nome comercial Passeios a Cavalo Porto Santo, com atividade registada no Turismo de Portugal sob o RNAAT nº 224/2018, sediada no Centro Hípico do Porto Santo, Estrada Comandante José de Castro Vasconcelos, 9400-000 Vila Baleira, Porto Santo, Portugal.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de animação turística e gestão de reservas:

• Nome Completo: Identificação do titular da reserva e emissão das apólices de seguro obrigatórias.
• Contacto Telefónico e WhatsApp: Comunicação imediata sobre a marcação, condições meteorológicas e ponto de encontro.
• Endereço de E-mail: Envio de comprovativos de reserva, faturas e comunicações de serviço.
• Observações Facultativas: Informações sobre idade de crianças ou necessidades especiais para garantir o bem-estar e a segurança durante a montaria.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado na execução de diligências pré-contratuais e contratuais a pedido do cliente (artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD) e no cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a contratação do Seguro Obrigatório de Acidentes Pessoais exigido pela legislação turística portuguesa (Decreto-Lei n.º 108/2009).

4. Conservação dos Dados

Os dados relacionados com reservas e apólices de seguro são conservados pelo período legalmente exigido pelas autoridades fiscais e reguladoras portuguesas, sendo eliminados de forma segura após esse prazo.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais nunca são vendidos ou cedidos para fins de publicidade. Podem ser comunicados estritamente a:

• Companhia de Seguros contratada para cobertura dos passeios.
• Entidades bancárias e plataformas de pagamento (PayPal) para liquidação de valores autorizados pelo cliente.
• Autoridades públicas em cumprimento de obrigações fiscais ou legais.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem o direito de solicitar a qualquer momento o acesso, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail: passeiosacavalopxo@gmail.com.

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).